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     2024-05-20

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A novidade permite que os clientes do C6 Bank solicitem a troca do cartão gratuito para a versão Carbon que possui um programa de milhagem com pontos que nunca expiram. Diferentemente do cartão gratuito, o C6 Carbon não é um cartão livre de anuidade, mas o investidor pode conseguir 100% de isenção através de investimentos no C6.

Acumule milhas com C6 Bank. Cliente C6 Bank que usa o cartão C6 Carbon na função crédito acumula 2,5 pontos a cada dólar gasto no Programa Átomos. Esses pontos podem ser convertidos em milhas no programa TAP Miles&Go. E o melhor: a transferência é realizada imediatamente pelo app do C6 Bank. - Escolher TAP Miles&Go e transferir seus pontos.

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A parceria entre o Nubank e a Smiles permite transformar o cashback em milhas com muita facilidade e rapidez. Veja aqui como funciona o processo: Clique em "Trocar por milhas"; Digite quantas milhas deseja enviar para a Smiles e confirme; Insira sua senha de 4 dígitos e pronto! Com o novo parceiro do Nubank, milhas ficaram mais fáceis.

Entendemos que sim, desde que seja em relação à parte disponível do patrimônio. Por exemplo, um idoso, maior de 70 anos, casa-se sob o regime da separação obrigatória de bens. Durante a vida em comum, gozando de plena capacidade, o marido resolve dispor, por testamento, da parte disponível de seus bens em favor da esposa.

Regras para aposentadoria do INSS: veja o que muda em 2024. Idade mínima para mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses; no caso dos homens, para 63 anos e 6 meses. Os brasileiros que estão prestes a se aposentar podem se deparar com novas regras do Instituto Nacional de Segurança Social ( INSS) já vigentes em 2024.

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Breve análise acerca da imposição do regime da separação obrigatória de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos.

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Apesar de contrariar a lógica e o bom senso, o inciso II do art. 1.641 do Código Civil proíbe que pessoas com 70 anos ou mais escolham seu regime de bens, obrigando-os a a casarem perante a separação de bens.

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Pessoas maiores de 70 anos que querem se casar podem escolher o regime de bens? A resposta é NÃO! O artigo 1.641, inciso II do Código Civil prevê que os maiores de setenta anos não poderão escolher o regime de bens ao se casarem, estando obrigados a se unirem em matrimônio sob o regime de separação obrigatória de bens.

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396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O que acontece quando o juiz recebe a denúncia?

A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008 ( clique aqui) Segundo pensamos, oferecida a denúncia ou queixa, caberá ao juiz proceder à análise da inicial ...

Denúncia Posteriormente, na posse dos autos, o Ministério Público (promotor de justiça) analisará o Inquérito Policial. Ademais, o promotor, verificando a legalidade da prisão e identificando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, oferecerá a denúncia.

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Defesa por Escrito: Após o recebimento da denúncia e a citação, o réu pode apresentar sua defesa por escrito, rebatendo as acusações e apresentando suas alegações. Defesa Oral: Em alguns casos, o réu pode optar por apresentar sua defesa oralmente, em audiência, podendo se manifestar pessoalmente ou através de seu advogado.